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Impostos e Legislação

KERNEL Informática > Blog > Impostos e Legislação
  • Impostos e Legislação

Governo prolonga IVA zero até ao fim do ano

  • 20 de Julho, 2023
O Governo anunciou que vai prolongar o IVA zero até ao final do ano.A medida que entrou em vigor a 18 de abril estava prevista terminar a 31 de...
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  • Impostos e Legislação

Aprovado Cabaz de produtos com IVA zero

  • 7 de Abril, 2023
A isenção do IVA nos alimentos que compõem o cabaz básico vai estar em vigor entre 18 de abril e 31 de outubro. A medida do cabaz de bens...
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  • Impostos e Legislação

Alterado o regime jurídico para as linhas de apoio a consumidores

  • 7 de Abril, 2023
Alterações ao Decreto-Lei n.º 59/2021 introduzidas pela Lei n.º 14/2023 Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor As obrigações de divulgação apenas se aplicam nas relações...
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  • Dicas
  • Impostos e Legislação

Submeter Guia de Transporte por Sistema Telefónico à AT

  • 6 de Fevereiro, 2023
Todos os bens em circulação, em território nacional, seja qual for a sua natureza ou espécie, que sejam objeto de operações realizadas por pessoas singulares ou coletivas que exerçam...
ler mais
  • Dicas
  • Impostos e Legislação

Como fazer o INVENTÁRIO e comunicá-lo à AT

  • 2 de Dezembro, 2022
Como fazer o INVENTÁRIO e comunicá-lo à AT Não tem o seu inventário pronto e não sabe por onde começar? Nós ajudamos!  Para começar, é importante ficar atento a...
ler mais
  • Impostos e Legislação

Faturação Eletrónica para as Entidades Públicas

  • 14 de Junho, 2021
#FaturacaoEletronica #EDI
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  • Impostos e Legislação

O que é o Indexante dos Apoios Sociais e como beneficiar deste?

  • 14 de Janeiro, 2021
As contribuições para a Segurança Social, bem como a atribuição de determinadas pensões e de apoios do Estado são fixadas consoante um valor de referência a que se chama...
ler mais
  • Dicas
  • Impostos e Legislação

Bens em Circulação devem ser acompanhados de Guia de Transporte?

  • 1 de Março, 2017
Todos os bens em circulação, em território nacional, seja qual for a sua natureza ou espécie, que sejam objeto de operações realizadas por pessoas singulares ou coletivas que exerçam...
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