A eticadata software obteve o Selo de Validação AT ( SVAT ) para o programa de contabilidade | ERP v18, atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos da Portaria n.º 293/2017 de 02 de outubro, que criou o Selo SVAT e respetivas regras para a sua atribuição.
O SVAT tem por objetivo assegurar conformidade dos programas de contabilidade com os requisitos publicados neste diploma, à semelhança da certificação efetuada aos softwares de faturação, onde, entre outros aspetos, se pretende assegurar boas práticas para registo e controlo da informação e garantir a qualidade do ficheiro SAF-T PT dos elementos de contabilidade.
Este mecanismo de certificação torna-se especialmente relevante com o acréscimo do novo conteúdo a exportar para este formato de ficheiro, introduzido pela Portaria 302/2016 de 02 de dezembro, e que visam o pré-preenchimento da IES/DA, nomeadamente dos anexos A e I.
A obtenção do SVAT por parte dos produtores de programas informáticos de contabilidade é uma garantia adicional para o utilizador, da informação que é processada e sua extração, não só para efeitos declarativos como também para fins de auditoria fiscal, algo relevante para o utilizador até porque estão previstas coimas, caso a informação não esteja em conformidade.
Qualquer informação adicional, não hesite em contactar connosco ou com a eticadata software.
Mais informações:
Listagem de programas de Contabilidade com Selo de Validação AT ( SVAT )
Portaria N.º 293/2017, de 02 de Outubro
Portaria N.º 302/2016, de 02 de Dezembro
Declaração de Retificação N.º 2-A/2017, de 02 de Fevereiro